A cantora Daniela Mercury passou à condição de ré em um processo que investiga o suposto uso irregular de verba pública em um evento realizado no Dia do Trabalhador de 2022, em São Paulo. A ação tramita na capital paulista e inclui uma carta precatória enviada à Bahia, onde a artista reside, para viabilizar seu depoimento.

Documentos do caso mostram que os contratos dos artistas foram publicados no Diário Oficial dois dias após o evento. O custo total da apresentação foi de R$ 170 mil, sendo R$ 100 mil destinados à cantora. Também receberam cachês o rapper Dexter, o DJ KL Jay e o músico Mateo Piraces.

A iniciativa judicial partiu do deputado estadual de São Paulo Gil Diniz (PL), que questiona o financiamento público de evento político-partidário. Na ação, a defesa sustenta que houve um “showmício” fora do período eleitoral, o que, segundo o parlamentar, fere princípios da administração pública, como a moralidade, além de configurar possível improbidade.

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Na época, a apresentação gerou forte repercussão política. Durante o show, Daniela Mercury teria entoado manifestações de apoio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo coro com o público e exibição de bandeira com a imagem do petista, o que intensificou as críticas.

Daniela Mercury demonstrou apoio a Lula durante show pago pela Prefeitura de São Paulo, em 2022. (Foto: Arquivo/YouTube/PT)

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Por outro lado, a defesa da produtora responsável pelo evento afirma que a contratação ocorreu de forma legal e que não há irregularidades. Os advogados argumentam que a artista não possui vínculo direto com a Prefeitura de São Paulo, já que o contrato foi firmado com a empresa. Também destacam que manifestações no palco estão protegidas pela liberdade de expressão.

Responsabilização individual

Outro ponto levantado pela defesa é a tentativa de responsabilização individual da cantora. Segundo os advogados, eventual questionamento deve recair sobre a empresa contratada. Ainda assim, o processo observa que Daniela Mercury integra o quadro societário da produtora, o que pode influenciar na análise judicial.

O andamento da ação também registra dificuldades para localizar a artista. Em tentativa de citação realizada na Bahia, a Justiça não conseguiu encontrá-la no endereço indicado, conforme certidão anexada aos autos.

Além da cantora, também são réus no processo KL Jay, Mateo Piraces, Dexter e a empresa California Produções e Edições Artísticas Ltda. O caso segue em tramitação e ainda não há decisão definitiva.