A empresa Meta firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para enfrentar casos de trabalho infantil artístico irregular em suas plataformas. A medida, divulgada na sexta-feira (20), mira em conteúdos que envolvem crianças e adolescentes sem autorização legal.

Pelo compromisso, a empresa — responsável por Facebook, Instagram e Threads — passa a adotar critérios mais rígidos para identificar possíveis irregularidades. A análise será periódica e levará em conta fatores como protagonismo de menores nos conteúdos, alcance das contas (a partir de 29 mil seguidores) e frequência de publicações.

Caso sejam encontrados indícios de irregularidade, os responsáveis pelos perfis serão notificados e terão até 20 dias para apresentar autorização judicial. Se não houver regularização, a conta poderá ser bloqueada no Brasil em até 10 dias. O acordo também permite que os próprios órgãos indiquem perfis suspeitos para verificação.

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Outra frente envolve mudanças na própria estrutura das plataformas. A Meta deverá criar canais de denúncia voltados a usuários e ao Sistema de Garantia de Direitos, além de desenvolver mecanismos mais rigorosos de verificação de idade e restringir o acesso de menores de 18 anos a ferramentas de monetização.

Penalidades previstas

Em caso de descumprimento, estão previstas multas de R$100 mil por criança ou adolescente envolvido em contas não bloqueadas e de R$300 mil por outras violações das regras. A empresa também terá que destinar R$2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência. As informações são do portal CNN.