O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (12), a Lei nº 15.191/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 3.036 mensais. A medida acompanha o reajuste do piso salarial, atualizado para R$ 1.518 neste ano.

A nova tabela entra em vigor a partir de maio e refletirá nas declarações de Imposto de Renda que serão feitas em 2026, relativas aos rendimentos de 2025. O governo calcula que a renúncia fiscal atingirá R$ 3,29 bilhões ainda neste ano, com crescimento estimado para R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.

A lei oficialmente consolida o texto de uma medida provisória, garantindo que contribuintes de baixa renda mantenham a isenção com o piso reajustado. A sanção não interfere em outro projeto em andamento, que propõe estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais.