Consumidores conectados em redes de baixa tensão poderão reduzir em média 16% nas contas de luz a partir de 2026 ao migrar para o mercado livre de energia. Quem permanecer no modelo atual, com fornecimento pelas distribuidoras, também deve ser beneficiado com queda média de 5% nas tarifas.

Estudo sobre os impactos da medida

O levantamento foi realizado pela Abraceel (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia) e aponta efeitos diretos para consumidores residenciais.

Desde 2024, clientes ligados a redes de alta tensão acima de 2,3 quilovolts já têm acesso ao mercado livre, podendo escolher a geradora e negociar condições de suprimento.

Marco legal do setor elétrico

A Medida Provisória 1.300/2025, que atualiza o marco legal do setor elétrico, prevê a abertura também para consumidores de baixa tensão, grupo que representa cerca de 90 milhões de unidades consumidoras.

Para ter validade, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 17 de setembro de 2025. Caso contrário, perde a vigência. A comissão mista para análise e votação ainda não foi instalada.

Novas regras em discussão

O marco legal propõe mudanças como:

• tarifa social da energia elétrica com novos critérios

• abertura do mercado livre para baixa tensão

• redistribuição dos custos de usinas nucleares Angra 1 e Angra 2

• ajustes no financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

• regras para micro e minigeração distribuída

Quando a abertura será implementada

O cronograma prevê que consumidores comerciais e industriais de baixa tensão poderão migrar para o mercado livre a partir de agosto de 2026. Já consumidores residenciais e rurais terão acesso apenas em dezembro de 2027.

Segundo a Abraceel, a economia ocorre porque o preço médio da energia comprada pelas distribuidoras é maior do que o negociado no mercado livre.

Perspectivas para o setor

O estudo conclui que a redução de tarifas deve ocorrer tanto no mercado livre quanto no mercado cativo, em função das mudanças propostas pela MP. A projeção indica ainda que a participação do mercado livre no consumo nacional pode chegar a 75% até 2038.