O Governo da Bahia instituiu, por meio de um decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (2), o Comitê Institucional de Políticas Públicas para Pessoas LGBTQIA+, com o objetivo de coordenar e acompanhar ações voltadas à promoção de direitos e cidadania dessa população no estado.

De acordo com o texto, o colegiado será vinculado à Secretaria da Justiça e Direitos Humanos e terá caráter permanente, atuando na articulação entre diferentes órgãos do Executivo estadual para implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Entre as atribuições do comitê estão a elaboração e revisão de planos intersetoriais, o acompanhamento de metas, a proposição de diretrizes baseadas em dados e a produção de relatórios anuais sobre a efetividade das ações voltadas à população LGBTQIA+. O grupo também deverá incentivar campanhas educativas e iniciativas de enfrentamento à discriminação.