A União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) intensificam a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que encontra-se na reta final de tramitação no Congresso Nacional. A PEC visa estabelecer medidas para o equilíbrio fiscal dos municípios, com foco na ampliação do prazo para o parcelamento das dívidas previdenciárias e na criação de um novo regime de pagamento de precatórios.

A mobilização ocorrerá em Brasília, entre os dias 14 e 16 de julho, e convoca prefeitos e prefeitas de todo o país para fortalecer a articulação política em torno da proposta. A presença dos gestores na capital federal é considerada crucial para sensibilizar os parlamentares sobre a urgência da aprovação da matéria.

De acordo com o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, a PEC 66 representa uma vitória das prefeituras e das instituições estaduais. “Graças a Deus estamos chegando à fase final para aprovação da PEC 66. Uma luta de todos os prefeitos, da CNM, da UPB e das instituições estaduais. Convido todos a acompanharem a votação e a demonstrarem a força da nossa união”, afirmou.

A votação do texto na Comissão Especial está marcada para terça-feira (15), às 10h, e no mesmo dia ocorrerá a votação em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a PEC seguirá para o Senado para análise final. O segundo turno de votação no plenário da Câmara está agendado para quarta-feira (16).

Programação da Mobilização:

• 14/07 (segunda-feira), às 15h: Concentração na sede da CNM

• 15/07 (terça-feira), a partir das 8h: Votação do relatório na Comissão Especial e no Plenário da Câmara

• 16/07 (quarta-feira), horário a definir: Votação no Plenário da Câmara

A expectativa é que, com a aprovação, os municípios ganhem mais fôlego financeiro, permitindo maior capacidade de investimento em áreas essenciais.