O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) formalizou, no dia 28 de julho de 2025, um acordo com a administração municipal de Ribeira do Amparo que garante a convocação dos aprovados no concurso público de 2012. A solução foi firmada por meio da atuação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e põe fim a uma disputa judicial iniciada em 2013, com o ajuizamento de uma ação civil pública.

O processo percorreu diversas instâncias judiciais e contou com a mobilização de ações populares em 2016. Em 2018, uma sentença conjunta foi proferida, mas, até então, os aprovados não haviam sido chamados. Nos últimos anos, a questão voltou a ser discutida, com novos pedidos em 2025, liminares concedidas e recursos reiterados, sem uma resolução definitiva.

Pelo acordo, um cronograma foi estabelecido para a convocação dos aprovados, que ocorrerá de forma gradual. Até 31 de março de 2026, serão chamados 22 concursados, com prioridade para as áreas essenciais. Os demais aprovados devem ser convocados até 31 de março de 2027, podendo haver antecipações caso o limite legal de gastos com pessoal permita. A administração municipal se comprometeu a divulgar as etapas das nomeações à medida que elas ocorrerem.

A resolução do impasse é resultado de um esforço conjunto entre a Promotoria de Justiça de Cipó, representada pelo promotor Tarcísio Logrado de Almeida, e a gestão da prefeita Tetiana de Paula Britto. “Este compromisso converte um processo de quase 12 anos em um resultado concreto, com prazos objetivos de nomeação e o encerramento das ações pendentes”, destacou o promotor de Justiça.

A prefeita de Ribeira do Amparo, Tetiana de Paula Britto, também comemorou o acordo. “Hoje, meu sentimento é de missão cumprida. Através do Compor, realizamos diálogos e reuniões que garantirão tranquilidade e segurança aos concursados de Ribeira do Amparo quanto à convocação”, afirmou.

O acordo será submetido à homologação no processo judicial, e, após a homologação, o MPBA e a Prefeitura de Ribeira do Amparo comunicarão as novas etapas das nomeações, encerrando a necessidade de novos pronunciamentos sobre o tema.

Além de Tarcísio Logrado de Almeida e Tetiana de Paula Britto, também participaram da assinatura do Termo o advogado do Município, Frederico Matos.