O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última segunda-feira (25), redistribuir a investigação sobre supostas fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo, antes sob relatoria do ministro Dias Toffoli, passará a ser conduzido pelo ministro André Mendonça.

A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que o caso envolve tanto autoridades com foro privilegiado, cuja competência é do STF, quanto investigados sem essa prerrogativa, cujos processos devem tramitar na primeira instância.

A apuração, parte da Operação Sem Desconto, estava paralisada desde junho, quando Toffoli instaurou um procedimento sigiloso para avaliar sua competência sobre o caso. Essa indefinição travou a continuidade das diligências, já que investigadores aguardavam a decisão para evitar nulidades processuais.

Deflagrada em abril, a Operação Sem Desconto investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados, supostamente envolvendo associações, sindicatos e servidores do próprio INSS. O prejuízo é estimado em R$ 3,3 bilhões, valor que a autarquia deverá restituir aos beneficiários.

Na primeira fase, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, além do afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Agora, a parte que envolve autoridades com foro privilegiado ficará no STF sob relatoria de Mendonça, enquanto os demais inquéritos seguem nas instâncias inferiores.

CPI do INSS e disputas políticas

Paralelamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS dará início aos trabalhos, prometendo colocar o caso no centro do debate político. A comissão deve deliberar sobre a convocação de ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS, como Carlos Lupi e José Carlos Oliveira.

Enquanto a oposição pretende usar a CPI para pressionar o governo, a base aliada articula para restringir as convocações. O embate já provoca divisões internas e a comissão deve ter repercussões não apenas jurídicas, mas também eleitorais, tornando-se palco de novas disputas políticas.