Por meio do Ministério dos Transportes, o governo federal informou que estuda a possibilidade de alterar as velocidades máximas das vias no Brasil. O órgão está realizando consultas públicas para ajustar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, que serve de base para as vias de estados e municípios, com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Banco Mundial sugerem um limite padrão de 30 km/h. Já para as vias que ligam bairros, ruas e avenidas da cidade, a velocidade poderia circular entre 40 e 50 km/h. Por outro lado, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) afirma que essa redução de velocidade apresenta pouco impacto.

Os dados, no entanto, mostram algo diferente. Em Fortaleza (CE), o limite caiu de 60 km/h para 50 km/h. Já a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego afirma que a média de 12 mil óbitos é reduzida por ano, com base em dados do Ministério da Saúde.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias defende que a solução seria identificar os locais onde acontecem as principais taxas de acidentes e manter as velocidades dinâmicas.

Confira os limites padrões sugeridos pelo Código de Trânsito Brasileiro:

• Rodovias de pista dupla: 110 km/h (automóveis e motos) ou 90 km/h (demais veículos)
• Rodovias de pista simples: 100 km/h (automóveis e motos) ou 90 km/h (demais veículos)
• Estradas: 60 km/h
• Vias de trânsito rápido: 80 km/h
• Vias arteriais: 60 km/h
• Vias coletoras: 40 km/h
• Vias locais: 30 km/h

O Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a União é a responsável por legislar sobre trânsito e transportes. Os estados e municípios podem ajustar a velocidade máxima das vias, desde que sejam "obedecidas as características técnicas e as condições de trânsito".