O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou publicamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve, com exceção de um trecho, o decreto do governo federal que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16).

Nas redes sociais, o parlamentar ironizou a decisão ao afirmar que o Congresso perdeu sua função: “A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: o Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já”, escreveu.

A decisão de Moraes valida o decreto, exceto a parte que previa a tributação das chamadas operações de "risco sacado", que foi suspensa. Essa modalidade envolve adiantamentos concedidos por bancos a empresários, com grandes empresas atuando como garantidoras. A cobrança de IOF sobre essas operações gerou forte reação do mercado financeiro e do Congresso.

Segundo o Ministério da Fazenda, a retirada da tributação do risco sacado representa uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026 — cerca de 11,4% do total estimado para aquele ano. O ministro Fernando Haddad já havia sinalizado que esse trecho do decreto seria revogado, em negociação com o Legislativo.