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Política

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Defesa de Bolsonaro pede absolvição na ação sobre golpe e atos de 8 de janeiro

legações finais foram entregues ao STF e julgamento deve ocorrer em setembro

Por: Iago Bacelar

14/08/202516:00

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição na ação penal que investiga a suposta trama golpista e os atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi feito nas alegações finais, protocoladas junto ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Defesa de Bolsonaro pede absolvição na ação sobre golpe e atos de 8 de janeiro
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Alegações finais defendem inocência de Bolsonaro

Segundo o documento, Bolsonaro não praticou atos para promover um golpe de Estado ou reverter o resultado das eleições de 2022. “A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano “Punhal Verde e Amarelo” ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.

O prazo final para a entrega das alegações pelos réus termina nesta quarta-feira, às 23h59, e representa a última manifestação antes do julgamento que pode decidir pela condenação ou absolvição. Além de Bolsonaro, outros seis aliados devem apresentar suas alegações, enquanto Mauro Cid, na condição de delator, protocolou o documento no mês passado.

Réus do núcleo 1

Os réus do núcleo 1 da denúncia são:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal

  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa

  • Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022

  • Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Defesa considera processo inusitado

Os advogados afirmam que a ação é um processo “histórico e inusitado” e criticam a forma como os réus foram tratados antes mesmo da apresentação da defesa. “Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, disseram.

A defesa também contestou a delação premiada de Mauro Cid, descrevendo-a como manipulada desde o primeiro depoimento. “Uma delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável. Mauro Cid se protegeu apontando o dedo àquele cujos atos foram sempre públicos e de governo”, completaram os advogados.

Próximos passos no STF

Após a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o processo para julgamento do núcleo 1 da denúncia. Caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, marcar a data da sessão.

O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, e a expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Caso condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.