O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) a convocação de uma comissão geral para discutir a reforma administrativa. O deputado afirmou que o tema é urgente para o funcionamento da máquina pública.

Segundo ele, “o Estado não está funcionando na velocidade da sociedade” e a discussão “não pode ser adiada”, disse Motta ao comentar o motivo da convocação.

Relatório terá cerca de 70 propostas

O relator da reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), passou a última semana em reuniões com líderes partidários para finalizar o relatório. A proposta traz cerca de 70 mudanças que afetam diretamente o funcionalismo público.

Entre os pontos, estão a limitação no pagamento de verbas indenizatórias, medida que atinge os chamados supersalários, além da definição de um teto salarial para carreiras públicas. Também está previsto um limite para os gastos de municípios com secretarias.

O relatório deveria ter sido apresentado na semana passada, mas o deputado preferiu aguardar novas conversas com líderes. O parecer será divulgado após a comissão geral e seguirá para votação no grupo de trabalho antes de chegar ao plenário da Câmara.

O que é uma comissão geral

A comissão geral é um mecanismo em que uma sessão no plenário da Câmara é dedicada ao debate de um tema específico. Diferentemente das discussões comuns, que envolvem apenas os 513 deputados, esse formato permite a participação de especialistas e de representantes da sociedade civil.

O recurso costuma ser utilizado em assuntos de grande repercussão. Na semana anterior, por exemplo, houve uma sessão sobre a adultização. A convocação e a condução da comissão ficam sob responsabilidade do presidente da Câmara.