A multa aplicada ao jogador Neymar Jr. por supostas irregularidades ambientais em sua mansão foi anulada pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão, assinada na última sexta-feira (27), cancela penalidades que ultrapassavam R$ 16 milhões impostas pela Prefeitura de Mangaratiba.

O juiz responsável pelo caso entendeu que não houve necessidade de licenciamento prévio para a obra. Um relatório do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também foi considerado, apontando ausência de danos ao meio ambiente.

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Além disso, foram identificadas falhas nos autos de infração, como ausência de laudos, falta de comprovação de poluição e inexistência de evidências concretas de prejuízo ambiental.

A sentença também determina que o município arque com os custos processuais e honorários advocatícios.

As penalidades estavam divididas em quatro infrações:

💰 R$ 10 milhões por obra sem autorização;
💰 R$ 5 milhões por movimentação de terra;
💰 R$ 1 milhão por descumprimento de embargo;
💰 R$ 10 mil por supressão de vegetação.

Caso começou em 2023

A situação teve início em junho de 2023, quando a obra na mansão de Neymar foi interditada pela prefeitura por estar em área próxima ao Parque Estadual Cunhambebe.

A defesa do jogador alegou que a intervenção consistiu apenas na transformação de um lago ornamental em uma piscina de luxo, sem potencial poluidor.