O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (9) um projeto de lei que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas e atividades ligadas à organização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que será realizada no Brasil.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo e já aprovada pela Câmara dos Deputados, não determina a concessão automática do benefício. Caso seja aprovada, caberá a cada município decidir, por meio de legislação própria, se adotará ou não a desoneração tributária.

O texto estabelece que o período de eventual isenção deverá acompanhar o prazo dos incentivos fiscais concedidos pela União para a realização do torneio.

Segundo o governo federal, a medida faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil durante o processo de candidatura para sediar a competição. A avaliação do Executivo é de que os incentivos são necessários para atender às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e garantir as condições para a realização do evento.

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O debate sobre a proposta também envolve os impactos fiscais da medida. Durante a Copa do Mundo masculina de 2014, o Brasil concedeu uma série de benefícios tributários à Fifa e a empresas vinculadas ao evento. Na época, estimativas apontaram uma redução superior a R$ 1 bilhão na arrecadação de impostos em razão das isenções concedidas.

Caso o projeto seja aprovado pelos senadores, os municípios e o Distrito Federal poderão regulamentar a concessão do benefício fiscal para atividades relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.