Criado com base no Plano Nacional de Logística 2035 (PNL 2035), o Plano Setorial de Transporte Ferroviário (PSTF) tem como objetivo organizar o setor ferroviário, atrair investimentos privados e orientar a aplicação de recursos públicos. Entre os pontos abordados estão inovação tecnológica, modernização das frotas, ampliação da infraestrutura existente e uso de autorizações para operação.

Apesar da relevância do plano, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que comprometem sua eficácia. Segundo o relatório, “o Plano até identifica pontos importantes, como a necessidade de expandir a malha ferroviária, aumentar a velocidade média dos trens e reduzir os custos logísticos, mas essas questões foram apresentadas de maneira geral, sem detalhes técnicos ou análises mais aprofundadas”.

O estudo apontou dificuldades em identificar os principais desafios do setor, falta de clareza nas estratégias, erros nos dados utilizados para planejar rotas e destinos, além de metas e indicadores incompletos ou pouco definidos. “Esses problemas dificultam o uso eficiente dos recursos, a integração com outros tipos de transporte e as melhorias necessárias para o desenvolvimento das ferrovias no Brasil”, destacou a auditoria.

Diante das constatações, o TCU recomendou ao Ministério dos Transportes aprimorar a criação e revisão do PSTF, garantindo a qualidade dos estudos, consistência nos métodos aplicados e conformidade com os princípios de planejamento do governo, conforme as leis e regras vigentes. O objetivo é assegurar que os recursos públicos destinados à infraestrutura logística sejam aplicados de forma eficiente e planejada.