A categoria dos profissionais da educação da Bahia permanece sem acesso à minuta do acordo firmado entre a APLB-Sindicato e o Governo do Estado, mediado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que prevê a garantia do piso nacional do magistério para aposentados, pensionistas, profissionais sob regime de subsídio e do quadro especial. Sem o documento, cerca de 13 mil educadores ficam impossibilitados de conhecer os termos, critérios e prazos de implementação do acordo.

Falta de transparência e impacto na categoria

A presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), professora Marinalva Nunes, criticou a postura da APLB, afirmando que a falta de divulgação afronta o direito à informação da categoria.

“Acordos que afetam diretamente milhares de profissionais não podem ser conduzidos de forma sigilosa. A categoria tem o direito de saber, de forma clara, o que foi definido em seu nome e quando será cumprido”, disse.

Apesar de a APLB ter divulgado o acordo em seu site, não foram apresentadas as propostas de fato. A ausência de informações concretas mantém os educadores em um limbo de espera, sem saber como será efetivada a implementação do piso.

Histórico de ações judiciais

A ACEB lembra que sua ação judicial já garantiu o piso do magistério para mais de 8 mil profissionais, mas alerta que a lentidão e a falta de transparência na implementação do acordo podem prolongar a situação para o restante da categoria.

“Não estamos pedindo nada além do que é de direito. Queremos critérios claros, prazos definidos e ação imediata. A educação baiana não pode viver de promessas indefinidas”, reforçou Marinalva Nunes.

Abrangência do acordo

O acordo mediado pela PGE abrange aposentados, pensionistas, profissionais sob regime de subsídio e do quadro especial, assegurando o pagamento do piso nacional do magistério. No entanto, a não divulgação da minuta impede que os educadores conheçam detalhes sobre a forma de cálculo, critérios de aplicação e prazos de implementação.

Repercussão entre os profissionais

A falta de acesso ao documento gera preocupação entre os professores e profissionais da educação, que dependem da transparência para planejar suas finanças e acompanhar a efetividade das medidas acordadas. A categoria permanece à espera de informações claras e objetivas sobre quando e como o piso será integralmente implementado.

Próximos passos

A ACEB reforça a necessidade de critérios claros, cumprimento imediato dos prazos e disponibilização do conteúdo do acordo para todos os profissionais da educação da Bahia. A expectativa é que a APLB-Sindicato divulgue oficialmente a minuta, garantindo que os educadores tenham acesso às informações essenciais e possam acompanhar a execução do piso do magistério.

A situação permanece sob acompanhamento da categoria e das associações representativas, que reforçam a exigência de transparência e cumprimento integral do piso nacional do magistério, garantindo direitos para todos os profissionais da educação da Bahia.