Pet de suporte, terapia ou serviço: entenda
Saiba o que a lei permite em cada caso
Por: Ana Beatriz Fernandez Martinez
21/07/2025 • 10:00
O vínculo entre humanos e animais é cada vez mais reconhecido por seus benefícios emocionais, físicos e sociais. No entanto, os termos “pet de suporte emocional”, “animal de terapia” e “animal de serviço” não são sinônimos. Cada categoria possui funções distintas, regulamentações específicas e graus diferentes de acesso a locais públicos. Saber diferenciá-los é fundamental para evitar confusões e garantir o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas.
Animal de suporte emocional
Esses animais — geralmente cães ou gatos — são companheiros que auxiliam no bem-estar de pessoas com quadros de ansiedade, depressão, estresse pós-traumático ou outras condições emocionais. Eles não precisam de treinamento técnico para realizar tarefas específicas, pois sua função é oferecer conforto pela simples presença.
Embora tragam benefícios reais, os pets de suporte emocional não têm acesso garantido a todos os espaços públicos por lei, como acontece com os cães-guia. A legislação varia de país para país. No Brasil, por exemplo, ainda não há uma regulamentação federal clara sobre esse tipo de animal, o que gera controvérsias em ambientes como aviões, shoppings e hospitais.
Animal de terapia
Animais de terapia atuam em contextos clínicos e são utilizados como parte de tratamentos profissionais. São treinados para participar de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e outros especialistas. Seu objetivo é estimular a interação, promover relaxamento, ajudar no desenvolvimento de habilidades motoras, cognitivas ou emocionais, dependendo do paciente.
Esses animais não são de uso pessoal, e sim parte de programas organizados, muitas vezes realizados em instituições como hospitais, escolas e asilos. São cuidadosamente selecionados e preparados para lidar com diferentes ambientes, pessoas e estímulos.
Animal de serviço
Diferente das categorias anteriores, animais de serviço são rigorosamente treinados para realizar tarefas específicas que auxiliam pessoas com deficiência. Os exemplos mais conhecidos são os cães-guia para pessoas com deficiência visual, mas há também animais que detectam crises epilépticas, alertam sobre níveis de glicose em diabéticos ou ajudam pessoas com mobilidade reduzida.
Esses animais têm direito legal de acesso a todos os locais públicos e privados de uso coletivo, conforme garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O foco aqui é funcionalidade e independência — eles não são apenas companheiros, mas ferramentas de assistência diária para seus tutores.
A confusão entre as categorias pode gerar conflitos, desinformação e até prejudicar o avanço das políticas públicas. Por exemplo, exigir o acesso irrestrito de um pet de suporte emocional a um restaurante, sem respaldo legal, pode gerar resistência até mesmo contra animais de serviço.