A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) irá realizar um mutirão nesta sexta-feira, 5, em Salvador, para permitir a adequação de nome e gênero de pessoas trans e não binárias.

Fruto de uma parceria entre a Ouvidoria Cidadã e o Fórum de Políticas Públicas para Travestis e Pessoas Trans da Bahia, a ação ocorrerá na Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no Largo Terreiro de Jesus, das 8h às 16h, e o atendimento será por ordem de chegada.

Direito garantido sem necessidade de ação judicial desde 2018 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a adequação de nome e gênero reafirma o compromisso com a garantia de direitos da população LGBTQIAPN+, de acordo com a coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria, Cláudia Ferraz.

“O direito ao nome e ao gênero com os quais se identifica é essencial para dignidade dessas pessoas. É a reafirmação da própria identidade e pode evitar constrangimentos. Enquanto Defensoria Pública, é nosso papel promover essas garantias”, afirma. 

Primeira mulher trans a ocupar o cargo de ouvidora-adjunta da DPE/BA, Thiffany Odara afirmou que a ação é fruto de uma articulação da Ouvidoria com os movimentos sociais.

“Essa ação ratifica a Ouvidoria como porta de entrada da Defensoria, que é um espaço de acesso à Justiça. Ainda existe muita burocracia para adequação de nome e gênero e a Defensoria, como porta de entrada para o atendimento jurídico gratuito, é essencial para a garantia desse direito”, afirmou.

Documentação necessária

Para realizar o procedimento de adequação, além de ser maior de 18 anos, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Título de eleitor;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento, se for o caso;
• Carteira de dispensa Militar, (se for o caso);
• Passaporte (se for o caso);
• Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
• Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
• Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
• Certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
• Certidão da justiça eleitoral do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
• Certidão da justiça do trabalho do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;