Condutores e proprietários de veículos na Bahia já podem utilizar a Indicação Online de Real Infrator, funcionalidade digital que permite apontar o condutor responsável por uma infração de trânsito, quando este não for o proprietário do veículo. O serviço está disponível desde terça-feira (15) no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços da Senatran.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e é integrada aos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A Bahia se soma a outros estados que já adotaram a solução, como Paraná, Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Roraima e Mato Grosso do Sul.

Procedimento pode ser feito de casa com validação digital

A nova funcionalidade digital substitui a necessidade de comparecimento presencial ou envio de documentos físicos. Com login pelo GOV.BR, o cidadão realiza todo o processo online, incluindo a assinatura eletrônica e a validação biométrica, tornando o procedimento mais rápido e seguro.

A ferramenta pode ser utilizada quando o proprietário do veículo não for o autor da infração, dentro do prazo legal de 30 dias após a notificação. A indicação só pode ser feita entre pessoas físicas e ambos os envolvidos devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital ativa. O infrator indicado também precisa confirmar eletronicamente o aceite.

Digitalização reduz fraudes e amplia acesso

A Senatran informa que a adoção do modelo digital busca evitar fraudes, reduzir o tempo de tramitação e tornar o serviço mais acessível à população. O sistema segue os critérios legais estabelecidos e está disponível tanto no aplicativo quanto no portal eletrônico da Senatran.

Segundo o Serpro, a integração da nova funcionalidade aos departamentos estaduais de trânsito é mais um passo na transformação digital do setor público, alinhando os serviços à nova realidade digital do cidadão brasileiro.

Como utilizar a funcionalidade

Para usar o serviço, o usuário deve:

1. Acessar o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o Portal de Serviços da Senatran

2. Fazer login com a conta GOV.BR (nível prata ou ouro)

3. Selecionar a opção “Indicar real infrator”

4. Preencher os dados do condutor que cometeu a infração

5. Validar a indicação com assinatura eletrônica

O sistema então envia um pedido de confirmação para o infrator indicado. A conclusão da indicação depende da confirmação expressa do indicado, que também deve acessar sua conta GOV.BR e aceitar a responsabilidade pela infração.

Outros estados já usam a solução

Além da Bahia, a Indicação Online de Real Infrator já está disponível nos seguintes estados:

• Paraná, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo,

• Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Roraima e São Paulo.

A ampliação da ferramenta faz parte das estratégias da Senatran para modernizar os serviços e integrar os órgãos de trânsito às plataformas digitais do governo federal.

Aplicativo CDT reúne documentos e serviços

O CDT é o aplicativo oficial da Senatran, desenvolvido pelo Serpro, e reúne documentos como a CNH e o CRLV, além de permitir:

• Venda digital de veículos

• Pagamento de multas com até 40% de desconto

• Solicitação de credencial de estacionamento para pessoas acima de 60 anos

• Avisos de recall e vencimento da CNH

• Acesso a campanhas educativas de trânsito

O aplicativo está disponível gratuitamente para download nas lojas de aplicativos para Android e iOS.