O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve cumprir pena em prisão domiciliar caso venha a ser condenado no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade é considerada como quase certa por lideranças partidárias e integrantes de tribunais superiores, segundo apurou a colunista Letícia Casado, do portal UOL.

Condições legais e estado de saúde influenciam decisão

A defesa da prisão domiciliar se apoia em dois pontos principais. O primeiro é que Bolsonaro tem 70 anos, o que o enquadra na Lei de Execução Penal, que prevê tratamento diferenciado a pessoas nessa faixa etária. O segundo são os problemas de saúde crônicos, resultado do atentado sofrido durante a campanha de 2018.

Entre as complicações enfrentadas por Bolsonaro estão o uso de bolsa de colostomia, internações em UTI e, mais recentemente, um quadro de esofagite intensa, que o levou ao repouso médico em julho. Esses fatores o colocam em condições previstas no artigo 117 da Lei de Execução Penal, que permite o cumprimento da pena em regime domiciliar para condenados a regime aberto com mais de 70 anos ou com doença grave.

Apesar disso, a expectativa é que Bolsonaro seja condenado a regime fechado, o que, em tese, não daria acesso à domiciliar. Ainda assim, lideranças políticas avaliam que haverá flexibilização do cumprimento da pena, caso ele seja condenado pelo STF.

Procuradoria-Geral pede condenação do “núcleo duro” da trama

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou nesta segunda-feira, 14, as alegações finais no processo que acusa Jair Bolsonaro e outros sete investigados de terem organizado uma tentativa de golpe de Estado.

O documento foi enviado pelo procurador-geral Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. A peça trata especificamente do “núcleo 1” da trama, identificado como o grupo de liderança do esquema que pretendia impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Devem ser julgados junto com Bolsonaro os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

PGR associa Bolsonaro aos ataques de 8 de janeiro

No pedido, Gonet afirma que os atos golpistas começaram ainda em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, Bolsonaro teve papel central na articulação do plano.

A PGR, no entanto, não incluiu o cálculo da pena sugerida para o ex-presidente ou para os demais réus. A peça enviada ao Supremo finaliza a fase de alegações do Ministério Público e antecede a decisão do STF, que será tomada pelo plenário da Corte, ainda sem data definida.