Na segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista à imprensa após um evento no Palácio do Planalto. O conteúdo do decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

A nova norma permite ao governo brasileiro adotar medidas comerciais contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global. A medida pode ser utilizada, por exemplo, como resposta à tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos, anunciada na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e que começa a valer em 1º de agosto.

Rui Costa esclareceu que o decreto não cita nenhum país específico e estabelece os mecanismos necessários para a implementação da lei. "A denominação 'reciprocidade' pode ser aplicada de forma rápida, caso outro país adote medidas semelhantes às dos Estados Unidos", explicou o ministro.

Contexto da Lei da Reciprocidade Comercial

A Lei da Reciprocidade Comercial foi sancionada em abril, após ser aprovada pelo Congresso Nacional em março, como uma resposta à intensificação da guerra comercial iniciada por Donald Trump contra vários países. No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados. No entanto, a sobretaxa sobre aço e alumínio é ainda mais alta, chegando a 25%, o que afeta fortemente as empresas brasileiras desses setores, que são os terceiros maiores exportadores desses metais para os Estados Unidos.

A nova lei estabelece critérios para o Brasil retaliar práticas unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a competitividade do Brasil no comércio internacional. Ela se aplica a nações ou grupos econômicos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil", conforme o Artigo 3º da norma. Esse artigo autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, a adotar contramedidas, como a restrição às importações de bens e serviços de países que adotem medidas prejudiciais ao Brasil.

Comitê de Emergência

Para coordenar a resposta às tarifas dos EUA, o governo federal criou um comitê de trabalho interministerial, com a participação de representantes dos setores empresariais da indústria e do agronegócio. As primeiras reuniões do comitê serão realizadas nesta terça-feira (15), com liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A criação desse comitê visa promover uma resposta organizada e eficaz para proteger os interesses comerciais brasileiros e minimizar os impactos econômicos das medidas unilaterais adotadas por outros países.