Deixar um animal sozinho dentro do carro em Salvador pode passar a pesar no bolso (e muito). Um Projeto de Lei complementar apresentado pela vereadora Marcelle Moraes (União Brasil) na Câmara Municipal propõe punições que vão de advertência a multa de até R$100 mil para quem for flagrado nessa situação.

A iniciativa busca alterar a Lei nº 9.499/2019, que já trata das penalidades administrativas em casos de maus-tratos a animais e prevê, entre outras medidas, a participação do infrator em programas educativos com foco na transformação de conduta. 

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A nova proposta inclui de forma expressa a proibição de "deixar animais sozinhos e sem supervisão no interior de veículo automotor particular, ainda que, ao fim, não fique comprometida a capacidade respiratória ou aumento do nível de estresse do animal".

Detalhes da multa

Pela nova redação sugerida, o responsável pelo “bichano” pode receber advertência, pagar multa entre R$ 1 mil e R$100 mil e ainda ter o animal recolhido. Se a infração ocorrer em um estabelecimento comercial, o texto prevê sanções mais duras: o local pode ter a licença municipal suspensa por 30 dias ou até mesmo cassada.

Antes de chegar ao plenário, o projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Casa. Até o momento, não há previsão de quando a proposta será colocada em votação pelos vereadores.