A Justiça da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. No documento, os magistrados italianos apontam que houve possível comprometimento do princípio da imparcialidade no processo que resultou na condenação da ex-parlamentar no Brasil.

A decisão, tomada em maio deste ano, acolheu argumentos apresentados pela defesa de Zambelli, que alegou violação ao direito de um julgamento justo. Entre os pontos destacados está a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apontado pelos juízes italianos como parte diretamente afetada pelos fatos investigados e, ao mesmo tempo, integrante da Corte responsável pelo julgamento.

Segundo o texto da decisão, houve questionamentos sobre a acumulação de funções relacionadas ao caso, o que, na avaliação da Justiça italiana, poderia comprometer os princípios de independência e imparcialidade exigidos em processos judiciais.

Os magistrados também afirmaram que Moraes foi diretamente atingido por um dos atos atribuídos aos envolvidos na investigação, em razão da inserção de um mandado de prisão falso em seu nome nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com base nesses argumentos, a Corte concluiu que existiam obstáculos jurídicos para autorizar a entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras.

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Entenda o caso

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas eletrônicos do CNJ. De acordo com as investigações, a ex-parlamentar e o hacker Walter Delgatti Netto teriam acessado ilegalmente plataformas do Judiciário e inserido documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Zambelli teria atuado como mandante das ações, atribuindo à então deputada uma série de crimes relacionados à invasão dos sistemas.

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e passou por Argentina e Estados Unidos antes de seguir para a Itália. Seu nome chegou a ser incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Ela foi presa em território italiano, mas atualmente responde ao processo em liberdade após a decisão que anulou o pedido de extradição.