As duas portarias que demitem Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos respectivos cargos de delegados de carreira da Polícia Federal (PF) foram assinadas, nesta quarta-feira (3), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Vale ressaltar que a dupla está condenada por participar do núcleo principal da trama golpista aplicada para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, devido ao resultado das eleições de 2022. 

Os dois foram condenados pela primeira Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. Após esse momento, o ministro Alexandre de Moraes decretou o fim do processo, no último dia 25 de novembro, e determinou a execução das penas, depois do esgotamento dos recursos. 

Existe a expectativa, por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de que as duas portarias sejam publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4),  

“Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de cargo de Alexandre Ramagem Rodrigues e Anderson Gustavo Torres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou, nesta quarta-feira (3), as portarias”, diz a nota divulgada à imprensa.

Consequências 

Além da perda dos cargos públicos dos réus, a decisão proferida pela Primeira Turma do STF considera ainda a perda do mandato parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O STF determinou o início do cumprimento da pena, em novembro.