A Justiça da Bahia decidiu, conforme documentação divulgada nesta segunda-feira (15), condenar a 21 anos de prisão o capitão da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Fabrício Carlos Santiago dos Santos, pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio. O agente teve a prisão preventiva mantida e também perdeu seus direitos políticos após condenação definitiva.

Os crimes teriam ocorrido de modo continuado, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), no período de julho de 2023 a março de 2024, em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul do estado.

A Justiça Militar acatou a denúncia do órgão supervisor estadual e condenou o capitão dia 10 de junho deste ano, fixando a sentença em 21 anos, 1 mês e 27 dias de prisão em regime fechado. Fabrício também perdeu seu cargo, posto e patente na Polícia Militar, segundo informações divulgadas pelo g1.

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Acusações

De acordo com a sentença da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, o réu utilizou viaturas, combustíveis e policiais em serviço para realizar a segurança patrimonial de estabelecimentos comerciais e de uma fazenda particular. 

O próprio capitão fotografava as viaturas estacionadas na propriedade privada para comprovar a execução do serviço ao contratante, sem que houvesse qualquer pedido formal de policiamento junto ao batalhão.

As investigações revelaram ainda que o PM negociava o envio das guarnições diretamente com comerciantes locais. Nas mensagens de texto, ele utilizava a palavra "Toddy" como uma senha para cobrar os pagamentos, que variavam de R$ 135 a R$ 500 por acionamento.

Propina

O relatório técnico do Gaeco Sul comprovou documentalmente o recebimento de pelo menos R$ 17 mil em propinas, depositados via Pix nas contas do oficial e de uma empresa ligada à sua família. 

Contudo, a análise de conversas indica que o montante total oriundo das práticas ilícitas chega a R$ 21,5 mil. A denúncia aponta que o crime de corrupção passiva foi praticado pelo menos 13 vezes e que, além do dinheiro, o capitão aceitava caixas de cerveja e outras bebidas alcoólicas como suborno.