A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto que restabelece o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de virar lei.

Pelo texto aprovado, passageiros poderão transportar uma mala de bordo de até 12 kg sem custo adicional, além de uma bolsa ou mochila que caiba sob o assento. Caso o bagageiro da cabine esteja cheio ou haja restrição de segurança, o despacho da bagagem será gratuito.

O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, incorporando práticas já adotadas pelas companhias aéreas e determinando que as regras de transporte de bagagem sejam claramente informadas nos canais de venda.

A proposta retoma o despacho gratuito que havia sido extinto em 2017, quando as companhias aéreas passaram a cobrar pelo serviço. Desde então, o setor arrecadou cerca de R$ 5 bilhões, mas o preço das passagens não apresentou redução significativa.

Cancelamento de passagens

O texto também muda uma prática polêmica das companhias: o cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro não embarca na ida, conhecido como "no show". Agora, o cancelamento só poderá ocorrer com autorização expressa do passageiro.

A medida teve apoio de 445 deputados e apenas 10 votos contrários. Parlamentares destacaram que a mudança busca alinhar a legislação a entendimentos já consolidados pela Justiça, garantindo maior proteção ao consumidor em casos de cancelamento e remarcação de voos.

Com a aprovação, o projeto segue para análise dos senadores, que decidirão se as novas regras entrarão em vigor ainda este ano.