A Câmara dos Deputados aprovou o aumento das penas de prisão para quem maltratar cavalos e animais silvestres. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê punição de três meses a um ano de prisão. Com a aprovação do projeto de lei (PL) na última quarta-feira (5), a pena mínima passará a ser de dois anos e a máxima, de cinco anos.

O projeto mantém a cobrança de multa e impede que o agressor continue com a guarda do animal. Inicialmente, a proposta, que havia sido engavetada por mais de vinte anos, previa apenas o aumento de penas para crimes contra animais silvestres. O relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), incluiu também cavalos e outros equídeos, como burros, na legislação.

Um dos casos que motivou a mudança foi um crime recente em Bananal (SP), em que o dono de um cavalo cortou as quatro patas do animal após uma cavalgada. O ato foi filmado e divulgado nas redes sociais, e o animal não sobreviveu.

Com a alteração, quem agredir cavalos ou animais silvestres receberá a mesma punição prevista para maus-tratos a cães e gatos, que, desde a Lei Sansão de 2020, varia de dois a cinco anos de prisão. A lei anterior foi motivada pela mutilação de um pitbull na região metropolitana de Belo Horizonte.

O projeto também cria um novo dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, aumentando as penas para crimes cometidos contra espécies raras ou em casos de modificação física do animal.

As mudanças ainda dependem de votação no Senado Federal. Após aprovação pelos senadores, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).