O presidente Donald Trump pode recorrer à Lei Magnitsky dos EUA para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após os vistos dele e de seus parentes terem sido revogados  pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Inicialmente criada em 2012 para punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, a legislação  formalmente “Magnitsky Rule of Law Accountability Act”  tinha como alvo autoridades russas envolvidas na morte em prisão. Em 2016, foi expandida pela Global Magnitsky Act, ampliando seu alcance global e permitindo sanções contra violadores de direitos humanos e agentes corruptos em qualquer país.

A lei autoriza medidas como: congelamento de bens, bloqueio de contas em bancos norte-americanos e proibição de entrada nos EUA. A aplicação depende de evidências confiáveis envolvendo corrupção grave ou abusos de direitos humanos, como detenções arbitrárias, tortura ou execuções extrajudiciais.

Congressistas aliados a Eduardo Bolsonaro apontam que Trump estaria considerando esse caminho para punir Moraes,  sob acusação de “perseguição política” a Jair Bolsonaro e aliados,  e novas sanções podem ser anunciadas já na próxima semana.

O Itamaraty, por meio de interlocução com o governo americano, tenta evitar o uso da lei, temendo agravamento nas relações diplomáticas. O contexto revela que as tensões entre Brasil e EUA já ultrapassaram a adoção de tarifas comerciais, ampliando-se para o terreno jurídico e político.