A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por maioria, nesta segunda-feira (1º), a autorização para que o governo do estado contrate um empréstimo de R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil. A votação também incluiu a aprovação de três pedidos de urgência para projetos que tratam de novas operações de crédito e ajustes em normas orçamentárias.

Durante a tarde, os parlamentares da oposição utilizaram todos os instrumentos regimentais para atrasar a análise das proposições, incluindo pedidos recorrentes de verificação de quórum. Nos discursos, os deputados criticaram o que classificam como “excesso de endividamento”, citando que o governo Jerônimo Rodrigues já contratou 22 empréstimos, somando R$ 26 bilhões. Eles também afirmaram que a destinação dos novos recursos é “genérica” e carece de maior detalhamento.

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Apesar das resistências, os regimes de prioridade para as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e no Plano Plurianual (PPA) em vigor foram aprovados por unanimidade.

Urgências aprovadas

O primeiro pedido de urgência autorizado pela maioria foi o do Projeto de Lei 26.034, que libera a contratação de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), via Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Segundo o governo, os recursos serão usados como contrapartida para obras nas áreas de infraestrutura urbana, hídrica e viária, além de investimentos em mobilidade, saúde e educação.

Também foi aprovado, com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL), o regime de urgência para o PL 26.051, que permite a contratação de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil. O valor será direcionado a aportes e contraprestações de contratos de parcerias público-privadas (PPPs).

O último pedido de urgência diz respeito ao PL 26.052, que autoriza a Bahia a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), novo marco criado pela União para modernizar e padronizar o pagamento das obrigações financeiras estaduais.