As novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passam a valer a partir deste sábado (1). A medida cria novos parâmetros para a antecipação do saque e estabelece limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado.

Ao todo, o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal esperam que, com a medida, cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030. 

Mudanças 

As novas normas, aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no início de outubro, determinam que o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira retirada. Hoje, essa operação pode ser realizada logo após a adesão.

Além disso, é definido um limite no número de operações simultâneas do serviço. A partir deste sábado, será autorizada apenas uma por ano.

Outras alterações

A proposta também cria um número máximo de antecipações. Segundo o Conselho, será possível antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações. 

Por fim, será alterado o valor da antecipação, estabelecendo o limite mínimo de R$100,00 e o máximo de R$500 por saque-aniversário, sendo que poderá ser antecipado até cinco parcelas de R$500, num total de R$2,5 mil.