A decisão do Banco Central de abandonar as regras específicas para o Pix parcelado mudou o rumo das discussões no Fórum Pix nesta quinta feira (04), em Brasília. Durante o encontro, a autarquia comunicou que não seguirá com a padronização da modalidade e ainda proibiu o uso oficial do termo Pix Parcelado pelas instituições financeiras.

Ao revogar a proposta de regulação, o BC manteve liberados apenas nomes alternativos como Pix no crédito ou Parcele no Pix. A resolução encerra uma sequência de adiamentos que começou em setembro e se estendeu por outubro e novembro, frustrando a expectativa de uniformização do produto.

No mercado, a modalidade funciona como uma linha de crédito instantânea, permitindo que o usuário pague à vista enquanto assume juros desde o primeiro dia. Como cada banco define taxas, prazos e formas de cobrança, a ausência de padronização aumenta a chance de endividamento e dificulta a comparação entre ofertas. As taxas médias chegam a cerca de cinco por cento ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total pode alcançar oito por cento mensais.

Críticas à decisão e risco de desordem regulatória

Em reação imediata, o Idec classificou a escolha do Banco Central como “inaceitável” e alertou para uma “desordem regulatória” que favorece abusos e amplia o risco de superendividamento. A entidade reforçou que, mesmo com o veto ao nome Pix Parcelado, a mudança não altera o problema estrutural. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”.

Na avaliação do instituto, o BC “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, deixando ao mercado a responsabilidade pela autorregulação e ampliando a vulnerabilidade das famílias. O Idec também chamou atenção para o uso da marca Pix como gatilho de confiança, o que pode induzir decisões rápidas e pouco informadas no atual cenário de superendividamento. “O Pix nasceu para democratizar pagamentos, transformá lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”.

Fiscalização e impasses nas negociações

Apesar do veto às nomenclaturas Pix Parcelado e Pix Crédito, ainda não há clareza sobre como o Banco Central pretende fiscalizar as práticas das instituições. Representantes do órgão afirmaram no Fórum Pix que acompanharão a evolução das soluções oferecidas, mas sem impor padrões específicos.

Durante os últimos meses, o mercado esperava regras que definissem informações obrigatórias, como juros, IOF e critérios de cobrança, além de padrões mínimos de transparência. O processo, porém, travou em meio a divergências entre a área técnica do BC e os bancos. A Febraban declarou apoiar a existência de regras, negou ter pressionado pela suspensão da regulação e afirmou que apenas sugeriu ajustes, sem considerar urgente a implementação das mudanças.