Com início previsto para 2027, o Imposto Seletivo, popularmente apelidado de "imposto do pecado", foi aprovado no escopo da reforma tributária sobre o consumo. O objetivo é taxar bens e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Embora o valor a ser cobrado sobre cada item ainda não tenha sido estipulado, o Ministério da Fazenda reforçou ter o interesse em tirar a medida do papel no próximo ano, priorizando seu caráter regulatório para desestimular hábitos nocivos, de acordo com o “G1”.

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A taxa incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, além de apostas, loterias, jogos de fantasy sports, extração de recursos minerais e veículos automotores, a depender do potencial poluente de cada modelo. 

Aprovação no Legislativo

A definição das alíquotas e a estimativa dos impactos financeiros, contudo, só ocorrerão após a conclusão do projeto, que atualmente passa por ajustes técnicos internos no Executivo.

Para que a cobrança entre em vigor no prazo estipulado, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do tributo. O governo federal prevê encaminhar a proposta com os parâmetros e alíquotas ao Legislativo até o encerramento deste ano.

Dados de um levantamento da Fiocruz, apontados pelo Ministério da Saúde, revelam que o consumo de bebidas alcoólicas gerou um custo de R$ 18,8 bilhões ao país em 2019. 

Desse montante, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com procedimentos ambulatoriais e internações no SUS, enquanto R$ 17,7 bilhões deveram-se à perda de produtividade por absenteísmo, licenças médicas, aposentadorias precoces e mortes prematuras associadas ao álcool.