Mais de um milhão de famílias na Bahia que poderiam ter gratuidade parcial na conta de luz seguem fora da Tarifa Social de Energia Elétrica por falta de cadastro. Em Salvador, onde está a maior concentração de casos, cerca de 182 mil lares estão aptos ao benefício, mas ainda não recebem o desconto, segundo levantamento da Neoenergia Coelba com base em dados do Ministério da Cidadania e da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Na capital, o número de famílias que poderiam aderir ao programa é mais que o dobro das aproximadamente 86 mil já contempladas. Depois da capital baiana, aparecem Feira de Santana, com cerca de 33 mil famílias aptas, e Camaçari, com aproximadamente 22 mil.

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Atualmente, a Neoenergia Coelba contabiliza cerca de 1,8 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social no estado. A distribuidora afirma que realiza mensalmente o cadastro automático de beneficiários identificados nas bases oficiais, mas destaca que o direito ao desconto não depende apenas do titular da conta.

Direito à Tarifa Social

Moradores do imóvel também podem se enquadrar nos critérios e, em casos como imóveis alugados ou cedidos, é necessário procurar a concessionária para regularizar a situação. O cadastro não interfere em outros benefícios sociais.

Quem tem direito à Tarifa Social:

• Famílias inscritas no CadÚnico, com Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB), e renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo, incluindo indígenas e quilombolas;
• Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham integrante que dependa de aparelho elétrico essencial à vida.

O programa garante isenção total para consumo de até 80 kWh por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o valor excedente é cobrado normalmente.