A partir de uma nova legislação sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União), os cinemas de Salvador passam a ser obrigados a iniciar as sessões exatamente no horário divulgado nas programações oficiais. A medida, publicada nesta semana, busca garantir mais respeito ao público e estabelece punições para quem descumprir a regra.

Lei define início real da sessão e tempo de publicidade

De acordo com o texto, o início da sessão será considerado o momento em que começa o filme, excluindo trailers e propagandas. As peças publicitárias, segundo a norma, devem ser exibidas antes do horário oficial para não atrasar o conteúdo principal.

Penalidades e prazos para adaptação

O descumprimento da lei acarretará sanções administrativas. Na primeira infração, o cinema receberá advertência escrita; em caso de reincidência, a multa será de R$ 5 mil. Se a irregularidade persistir, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias.

A responsabilidade pela fiscalização será da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). A norma entra em vigor 60 dias após a publicação, e a regulamentação deverá ser feita pelo Poder Público Municipal em até 90 dias.