O  Projeto de Lei nº 108/2026, popularmente conhecido em Salvador como Kiss & Fly, deve ser votado pela Câmara Municipal de Salvador na quarta-feira (17), durante a última sessão do primeiro semestre legislativo. A Casa confirmou a informação.

A proposta encerrará a pauta do semestre antes do recesso parlamentar, previsto para o mês de julho. Os trabalhos da Câmara estão previstos para retornar em agosto.

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O que é o Kiss & Fly

O projeto trata da regulamentação do sistema de embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador e propõe a proibição da cobrança de taxas no modelo conhecido como Kiss & Fly, além de vedar a instalação de cancelas em áreas públicas de circulação de veículos no terminal.

Na prática, o texto tenta impedir a cobrança de aproximadamente R$ 18 aplicada atualmente a motoristas que ultrapassam o tempo de permanência na área de embarque e desembarque.

O projeto, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Câmara, levanta como justificativa a necessidade de garantir maior fluidez e evitar custos considerados excessivos para usuários, motoristas por aplicativo e taxistas.

Espera-se que a análise da proposta em plenário, junto com outras matérias do Legislativo e Executivo Municipal, ocorra antes do início do recesso parlamentar.