O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu prazo de dez dias para que cerca de 24 instituições de ensino superior de Salvador e do interior da Bahia informem se pretendem adotar mecanismos de heteroidentificação no Programa Universidade para Todos (Prouni). A contagem começou na quarta-feira (29).

A recomendação orienta a criação de bancas encarregadas de validar as autodeclarações raciais dos candidatos com base no fenótipo. O documento é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto na Bahia, Ramiro Rockenbach.

Leia mais:
Calendário da isenção do Enem 2026 é divulgado; confira as datas
Censo: 50% de alunos cotistas nas federais concluem graduação
Cursos gratuitos de energias renováveis têm 70 vagas abertas no IFBA

No texto, o procurador ressalta que a medida está amparada por decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a legalidade das cotas raciais e de instrumentos complementares de verificação.

Garantia de vagas

Segundo o MPF, a intenção é garantir que as vagas reservadas a pessoas negras, pardas, indígenas e com deficiência sejam ocupadas por estudantes que realmente se enquadrem nos critérios das políticas afirmativas. O órgão sustenta que a autodeclaração, sozinha, não é suficiente para impedir irregularidades.

Além de confirmar se vão implementar as bancas, as instituições precisam detalhar também quais providências administrativas serão adotadas. O Ministério Público alertou que o não atendimento à recomendação pode levar à adoção de medidas judiciais.