A Universidade Federal da Bahia (UFBA) exonerou a professora Quiara Lovatti Alves, que havia assumido uma vaga após decisão liminar impedir a nomeação do professor cotista Felipe Hugo Fernandes. A portaria de exoneração foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União e assinada pelo pró-reitor de Desenvolvimento de Pessoas, Jeilson Barreto.

O documento declara vago o cargo de professor com dedicação exclusiva do Departamento de Biorregulação do Instituto de Ciências da Saúde, cumprindo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em agosto, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a legalidade da nomeação do candidato cotista e determinou que a vaga fosse devolvida a ele.

“A exoneração dela é apenas uma consequência do reconhecimento de que inicialmente a vaga deveria ser ocupada pelo Felipe”, explicou o advogado Igor Mascarenhas, que representa o professor.

A decisão do TRF-1 segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2017 pelo então ministro Luís Roberto Barroso, de que o critério da especialidade não deve ser usado para restringir o acesso de cotistas em concursos públicos com número reduzido de vagas.

Entenda o caso

Doutor em Ciências Farmacêuticas pela Unesp e autodeclarado negro, Felipe Hugo Fernandes foi aprovado em primeiro lugar no concurso da UFBA realizado em 2021, para o cargo de professor de Farmacologia. Entretanto, Quiara Lovatti Alves, candidata da ampla concorrência, conseguiu uma liminar judicial que impediu sua nomeação, sob o argumento de que havia apenas uma vaga e que, portanto, o critério racial não se aplicaria.

O juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível da Bahia, acolheu o pedido, e Quiara assumiu o cargo em 2022. Felipe, por sua vez, recorreu da decisão e passou a ser um dos símbolos da luta contra as ações judiciais que tentam barrar cotas raciais no ensino superior.

Em agosto, o TRF-1 reformou a sentença e determinou o retorno do direito do candidato cotista, encerrando o impasse jurídico.

Felipe relatou que o processo foi emocionalmente desgastante, mas contou com apoio de colegas e professores. Hoje, ele leciona na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE), onde foi aprovado em outro concurso público em 2023.

Casos semelhantes têm ocorrido em outras universidades federais, como UFS, UFU e UFF, segundo levantamento do Correio. Desde 2021, ao menos sete professores cotistas foram impedidos de tomar posse após liminares obtidas por candidatos da ampla concorrência.