A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Requerimento nº 119/2025, que autoriza uma visita a Santo Antônio de Jesus (BA). A ação, proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos/DF), tem como foco acompanhar a situação das famílias afetadas pela explosão da Fábrica de Fogos em 1998.

O objetivo principal da diligência é verificar se o Estado brasileiro cumpriu integralmente as medidas de reparação determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e outros vs. Brasil”.

Tragédia e medidas internacionais

A explosão resultou na morte de 64 pessoas, em sua maioria mulheres e crianças, revelando condições precárias de trabalho, informalidade e falhas de fiscalização no setor pirotécnico. Em 2020, a Corte IDH condenou o Brasil por violações de direitos humanos e estabeleceu medidas de reparação, assistência e preservação da memória das vítimas.

Ministra Damares Alves. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

---

Segundo Damares Alves, que também é presidente da CDH, “mais de quatro anos após a condenação, ainda há lacunas graves no cumprimento das decisões internacionais. É dever desta Comissão garantir que as famílias não sejam esquecidas e que o Estado brasileiro cumpra o que foi determinado.”