Um contrato milionário da área da educação em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, entrou na mira da Polícia Federal (PF) por suspeitas de fraude em licitação, uso de documentos falsos e possível superfaturamento. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 26,5 milhões dos investigados.

A ação, deflagrada nesta terça-feira (17), investiga irregularidades na aquisição de tablets e serviços educacionais durante uma gestão anterior do município.

Batizada de Operação Nota de Conceito, a apuração é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e tem como foco um contrato firmado em 2020 pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Licitação sob suspeita

De acordo com a PF, o processo licitatório apresenta indícios de direcionamento, com sinais de que teria sido estruturado para favorecer uma empresa específica. Entre as irregularidades apontadas estão a restrição à concorrência e a inclusão de itens que teriam elevado o valor final da contratação.

Firmado em 21 de dezembro de 2020, o contrato previa a oferta de uma solução de ensino a distância, incluindo a entrega de 21.300 tablets para alunos da rede municipal. Apesar de inicialmente ter duração de quatro meses, o acordo foi prorrogado e seguiu em execução até agosto de 2022.

Documentos falsos e preços inflados

As investigações também indicam o uso de documentação fraudada em diferentes fases do processo, desde a licitação até a execução do contrato. Um dos pontos mais críticos envolve um termo aditivo que teria sido baseado em cotações manipuladas para justificar o aumento dos valores.

Outro fator que levantou suspeitas foi a execução do serviço. Embora a empresa vencedora tenha sede em Salvador, parte das atividades teria sido realizada por uma empresa de fora do estado.

Mais de R$ 16 milhões sob investigação

Ao todo, o município desembolsou cerca de R$ 16,3 milhões no contrato, valor que, segundo a PF, apresenta fortes indícios de superfaturamento.

Nesta etapa da operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador e em Lauro de Freitas, além de medidas de bloqueio de bens que podem alcançar R$ 26,5 milhões por investigado.

Crimes investigados

Os envolvidos podem responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A investigação amplia o cerco sobre contratos firmados em gestões anteriores e deve avançar nos próximos dias, com a análise do material apreendido pelos agentes.