A Bahia atualizou os valores cobrados para a abertura do processo de primeira habilitação, conforme a Lei nº 15.066, de 19 de dezembro. Com a mudança, a abertura do formulário do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) documento que dá início ao processo de emissão da CNH e reúne os dados do condutor  passou a custar R$ 180. Antes, o valor era de R$ 275,93.

A legislação também alterou os custos para a impressão de documentos de habilitação, como a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Permissão para Dirigir, além da emissão de segunda via.

De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Max Passos, a medida tem como objetivo ampliar o acesso da população ao documento.

“Isso permite que mais pessoas tenham acesso à habilitação, contribuindo para um trânsito mais seguro, com maior número de condutores regularizados, além de fomentar o crescimento econômico por meio da formalização desses motoristas”, afirmou.

Outros serviços também tiveram os valores reajustados. As autorizações para instrutores de trânsito, tanto autônomos quanto vinculados, passaram a custar R$ 210,59. Já os exames de direção veicular para veículos de duas e quatro rodas, assim como o exame e o reexame de legislação, passaram a ter o valor único de R$ 90.

A emissão da autorização semestral para veículos destinados ao transporte escolar passou a custar R$ 125,40, enquanto a vistoria prévia de trios elétricos e carros de apoio teve o valor fixado em R$ 200.