O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (14), a suspensão imediata de contratos firmados pela Prefeitura de Paramirim, no sudoeste do estado, para apresentações durante os festejos juninos da cidade. A medida atinge, inicialmente, os shows dos cantores Rey Vaqueiro e Léo Foguete, ambos contratados pelo valor de R$ 450 mil.

De acordo com o órgão, os cachês pagos pelas atrações ultrapassam os parâmetros considerados razoáveis e podem descumprir orientações previstas em notas técnicas conjuntas elaboradas pelo próprio MP, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Segundo a recomendação, os valores contratados pela prefeitura estariam acima da média praticada pelos artistas em apresentações realizadas na Bahia durante os festejos juninos de 2025. No caso de Rey Vaqueiro, o Ministério Público aponta que a média de contratação no período foi de R$ 280 mil. Com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor atualizado para 2026 seria de aproximadamente R$ 290 mil.

Apesar disso, a Prefeitura de Paramirim firmou contrato de R$ 450 mil com o artista, valor 60,71% superior ao parâmetro calculado pelo MP.

Já em relação ao cantor Léo Foguete, a média de cachê registrada em 2025 teria sido de R$ 350 mil. Corrigido monetariamente, o valor chegaria a cerca de R$ 362 mil. Ainda assim, o contrato assinado pelo município também foi de R$ 450 mil, o que representa uma diferença de 28,57% acima da média apontada pelo órgão.

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O documento também cita a contratação da dupla Maiara e Maraisa, que estaria prevista para os festejos de Santo Antônio no município. Embora o contrato ainda não tenha sido localizado no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o MP destacou que a média de cachês da dupla na Bahia supera R$ 700 mil, montante classificado pelos órgãos de controle como de “alta materialidade”.

Além disso, o Ministério Público apontou ausência de publicação de outros contratos no PNCP, entre eles os das atrações Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51. Para o órgão, a situação pode configurar descumprimento das exigências de transparência previstas na nova Lei de Licitações.

O MP-BA estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Paramirim informe se irá acatar ou não as recomendações. O documento ainda alerta que a falta de resposta poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, incluindo eventual responsabilização por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.