O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar uma possível cobrança abusiva no estacionamento do Shopping Barra, em Salvador. A apuração é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor e tem como alvo a Enapark Estacionamentos e Serviços Ltda., responsável pela operação do serviço.

O procedimento, assinado pelo promotor Saulo Mattos, era inicialmente tratado como notícia de fato e agora permite a realização de novas diligências para verificar se houve irregularidades. A Promotoria cita dispositivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados ao direito à informação e à proteção contra práticas abusivas, incluindo a obtenção de vantagem excessiva e o aumento injustificado de preços.

A Enapark será comunicada oficialmente e terá 20 dias para apresentar manifestação. A abertura do inquérito não significa, neste momento, que o Ministério Público tenha concluído pela existência de cobrança irregular. Após as diligências e a manifestação da empresa, o caso será novamente analisado pela Promotoria.

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Em nota, o Shopping Barra afirmou que o modelo de cobrança é legal e está respaldado pelo direito de propriedade e pela livre iniciativa. O empreendimento também informou que os preços são divulgados em tabelas no estacionamento e nas áreas do shopping e que o sistema busca organizar o fluxo de veículos, estimular a rotatividade e ampliar a disponibilidade de vagas.