A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se posicionou contra os decretos municipais que proíbem a venda de bebidas alcoólicas destiladas após a confirmação de casos de intoxicação por bebida adulterada em Ribeira do Pombal e Ribeira do Amparo, cidades do interior da Bahia. 

A manifestação ocorre depois da adoção das medidas pelos municípios e trata dos impactos à saúde pública, à economia local e ao funcionamento de bares e restaurantes.

Em nota, a entidade afirmou que acompanha atentamente as ações adotadas pelo poder público e classificou a situação como grave, reconhecendo a necessidade de resposta rápida para proteger a população. A Abrasel também manifestou pesar pelo falecimento do jovem Vinicius Oliveira Vieira, uma das sete vítimas da intoxicação em Ribeira do Pombal, e prestou solidariedade às famílias das outras vítimas da intoxicação.

Críticas ao decreto municipal

Ao mesmo tempo, a associação criticou a proibição da venda de destilados, destacando que bares e restaurantes legalmente estabelecidos não são responsáveis pela adulteração de bebidas, que, segundo a entidade, ocorre antes, nas etapas de produção ou distribuição. 

Para a Abrasel, o Decreto nº 081/2025 que determina a proibição temporária da comercialização, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas destiladas em todo o território, no período de 31 de dezembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026, penaliza empresários que atuam de forma regular, compram de fornecedores fiscalizados e mantêm histórico sem ocorrências.

Impactos na ponta do setor

Outro ponto levantado pela entidade representante de bares e restaurantes é o efeito colateral da medida. 

De acordo com a entidade, ao restringir a venda em estabelecimentos formais, o poder público acaba estimulando o consumo no mercado informal, onde circulam bebidas de origem desconhecida e sem controle sanitário. 

A Abrasel também alerta para o impacto direto sobre os trabalhadores do setor, com risco de atraso ou impossibilidade de pagamento de salários.

A associação defende que o foco das ações esteja no combate a fábricas clandestinas e distribuidoras irregulares, com fiscalização contínua e estruturada, e não apenas em momentos de crise. Segundo a entidade, os casos registrados em Ribeira do Pombal não têm relação com consumo em bares e restaurantes, e a generalização transmite uma mensagem equivocada à população e aos visitantes.

Como parte das ações preventivas, a Abrasel informou que disponibiliza um curso gratuito e online sobre o combate à adulteração de bebidas, acessível a empresários e cidadãos, por meio da plataforma bebidalegal.com.br. A entidade afirma que a iniciativa já foi utilizada em outras situações semelhantes e segue aberta ao público